pós nove meses da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o “Pix Pensão” entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (10).
O texto permite que o beneficiário da pensão alimentícia peça à Justiça a transferência automática do valor da conta do pagador. As informações são da Folha de S. Paulo.
Hoje, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa acionar a justiça sempre que houver atraso.