O aumento da bolsa da residência médica é tema de dois projetos em tramitação no Senado. Os Projetos de Lei n° 1809/2026 e n° 1800/2026 propõem a valorização da remuneração e defendem que o valor atual não é justo com a carga horária e o trabalho exercidos pelos residentes. Além das autoridades, os cidadãos participam de uma votação popular a favor do reajuste.
Em 2011, o valor da bolsa foi fixado em R$ 2.384,82, pela Lei nº 12.514, e previa revisão anual. Nos anos seguintes, o valor foi reajustado por portarias conjuntas dos Ministérios da Educação e da Saúde. A última, a Portaria Interministerial nº 9/2021, elevou o piso a R$ 4.106,09 e está em vigor desde janeiro de 2022. Se houvesse correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor equivaleria hoje a R$ 5.340,85, mas a remuneração permanece a de 2022.
Os residentes, apesar de isentos de imposto de renda, seguem enquadrados como contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com desconto de 11% sobre a bolsa.
Mudança em pauta
Neste ano, o assunto voltou a ser pauta do Senado com o Projeto de Lei nº 1.800/2026, de autoria do senador Rogério Carvalho(PT/SE). O documento sugere o aumento do valor da bolsa dos residentes para R$7.500 e estabelece que esse valor será reajustado anualmente com base no IPCA. Para o propositor do projeto, o aumento é um incentivo à permanência de médicos-residentes em áreas vulneráveis, ajudando a reduzir o abandono de programas de especialização. “Sobretudo os que atendem prioritariamente pelo SUS, reduzindo desigualdades regionais no acesso a cuidados especializados” afirmou.
O projeto foi autuado em abril deste ano e aguarda despacho de distribuição às comissões competentes para análise de mérito. No site do Senado, a consulta pública ao projeto de lei teve mais de 60 mil votos em apoio. Para o senador, a opinião popular demonstra a legitimidade da proposta e uma reivindicação organizada da sociedade e dos médicos residentes. “Esse volume de manifestações costuma ser um indicativo relevante para relatores e para a definição de prioridade na pauta das comissões, embora não substitua o rito formal de tramitação”, acrescentou Carvalho.
Ainda no Senado, outro projeto de lei, da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), estabelece o valor em R$ 8.105 mensais para jornadas de até 60 horas semanais. O objetivo é valorizar a formação especializada dentro do sistema público de saúde. Ainda no projeto é prevista a complementação do valor pelos estados, municípios e instituições, assegurando benefícios como alimentação e moradia.
A proposta foi apresentada em abril no Senado e aguarda passar pelas comissões responsáveis antes de ir para votação. A senadora afirmou ao Correio que o valor é para sanar dificuldades dos médicos-residentes. “São profissionais que cumprem uma rotina intensa, com jornadas que podem chegar a 60 horas semanais. Eles atuam diariamente na assistência à população e têm papel essencial no fortalecimento do SUS” acrescenta a parlamentar.
A residência médica
A residência é destinada a médicos que desejam se especializar em uma área específica da medicina. No programa de treinamento, o recém-graduado atua em hospitais e clínicas, participando de consultas, cirurgias, plantões e outras atividades práticas. Diferente da pós-graduação, a especialização é uma formação prática focada no dia a dia da especialidade escolhida. Com duração de dois a seis anos, dependendo da área escolhida, é necessário que o profissional cumpra até 60 horas semanais, incluindo plantões de 24 horas.
A residência tem um grande peso na carreira de um médico. Assim que a residência é concluída, o participante recebe o título de especialista, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB).