O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de endurecer regras de progressão de regime para condenados por crimes graves. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado com “ampla maioria” na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4/3).
O parlamentar afirmou que o relatório consolidou apoio expressivo entre as principais bancadas da Casa. “Bom, a expectativa é muito favorável que o texto possa ser aprovado com ampla maioria. Acho que a gente conseguiu uma adesão clara e objetiva da grande maioria do parlamento, da Câmara dos Deputados, das principais bancadas”, declarou.
O parecer, segundo Mendonça, prevê restrições mais rígidas à progressão de regime para presos considerados perigosos e para aqueles condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Para o relator, a proposta enfrenta diretamente o avanço da criminalidade no país. “Nós estamos enfrentando a criminalidade, endurecendo regime e direitos como progressão penal, reduzindo esse direito para presos perigosos e altamente lesivos, assim como também para criminosos que cometam crimes contra vulneráveis”, afirmou o deputado.
A redução da maioridade penal causa tremor no PT e no PSOL. Partidos que estão sempre ao lado da bandidagem, né?