O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento da ação que discute a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores com aplicativos.
A decisão de inclusão do caso na pauta de julgamento já foi tomada por Fachin. O calendário de julgamentos do mês de junho será divulgado em breve pela Secretaria de Comunicação do STF.
O processo que será analisado pelos ministros no plenário do tribunal foi apresentado pela Uber e tem repercussão geral reconhecida. Isso significa que a decisão tomada pelos ministros erá de ser seguida por todos os tribunais do país.
Outro caso que tramita de maneira conjunta é o processo apresentado pela Rappi. As duas empresas questionam decisões da Justiça trabalhista que deram ganho de causa a motoristas e entregadores.
A Uber questiona uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.