O STJ decidiu transferir para a Justiça Federal a investigação que apura supostas fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligadas ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro. A decisão foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto.
Segundo o STJ, há indícios de operações financeiras com remessas de recursos ao exterior, o que caracteriza possível lavagem de dinheiro transnacional e justifica a competência da Justiça Federal.
O caso teve origem em apuração sobre suposta sonegação de ICMS no setor de combustíveis. Apesar da mudança de foro, o tribunal manteve válidas as provas e decisões já produzidas durante a investigação. O processo seguirá agora sob análise da Justiça Federal em São Paulo.