O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), autor da Lei Patrulha Bernardo, protocolou na manhã desta quinta-feira (09/7) um requerimento diretamente ao chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul solicitando a instauração de inquérito para apurar possíveis falhas na rede de proteção que antecederam a morte do menino de três anos, em Viamão.
A criança morreu após ser brutalmente agredidada pelo próprio pai. Conforme as investigações, havia registros de agressões anteriores que, segundo o parlamentar, deveriam ter sido comunicadas às autoridades competentes, permitindo a adoção de medidas protetivas antes da tragédia.
O documento foi entregue pessoalmente por Zucco no Palácio da Polícia e solicita uma investigação rigorosa para identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e instituiçoes que, por ação ou omissão, deixaram de adotar as providências previstas em Lei.
Autor da Lei Estadual nº 16.505/2026, que instituiu a Patrulha Bernardo, Zucco destacou que o Rio Grande do Sul passou a contar com uma força policial e uma rede de proteção voltadas ao atendimento rápido e preventivo de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a legislação estebelece atuação integrada entre forças de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares e demais órgãos da rede de proteção, com o objetivo de impedir que casos de violência evoluam para desfechos fatais.
Para Zucco o caso evidencia uma grave falha justamento no sistema que deveria proteger crianças em situação de vulnerabilidade.
“A morte de uma criança de apenas três anos, violentamente agredida pelo própio pai, é um retrato de um Estado que falhou na missão de proteger quem mais precisa. A não comunicação às autoridades policiais e ao Ministério Público das agressões anteriores, ainda no ano passado, é um fato gravíssimo. solicitei imediatamente ao chefe de Polícia a apuração rigorosa dos responsáveis por mais essa morte de alguém totalmente idefeso“, afirmou Zucco.
O parlamentar defendo que a investigação esclareça se houve descumprimento dos protocolos legais por parte dos órgãos responsáveis pelo atendimento da criança e se oportunidades de intervenção foram pediddas antes da tragédia.
“Se a rede de proteção tivesse funcionando como determina a Lei, talvez hoje essa criança estivesse viva. É preciso apurar quem deixou de agir e garantir que essa tragédia sirva para fortalecer os mecanismos de proteção, não apenas para lamentarmos mais uma vida perdida“, concluiu.