Advogado gaúcho Bruno Schimitt Morassutti (Ong Fiquem Sabendo e Colunista da Folha de S.Paulo) defendeu no STF maior transparência na atuação parlamentar durante audiência pública no Supremo

O advogado gaúcho Bruno Schimitt Morassutti da ONG Fiquem Sabendo e Colunista da Folha de S.Paulo, defendeu mais transparência na atuação parlamentar, especialmente na destinação de recursos de emendas, uma vez que o Legislativo passou a ter papel maior na execução do orçamento sem avanço equivalente na prestação de contas. Morassutti propôs que cidadãos possam pedir informações diretamente aos parlamentares sobre suas atividades e a destinação de recursos públicos. Para ele, ampliar a prestação de contas fortalece o controle da sociedade, ajuda a previnir desvios e aumenta a responsabilização pela gestão dos recursos públicos.

Estiveram no encontro representantes da Ampcon (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas), Atricon (Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil), representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União, Rede Sustentabilidade, PGR (Procuradoria-Geral da República), Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil, IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), Associação Fiquem Sabendo (representada pelo advogado gaúcho Bruno Schimitt Morassutti, e representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Dezoito expositores, entre representantes das partes envolvidas, órgãos públicos e entidades, participaram, na manhã desta terça-feira (22/9), de audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para discutir a responsabilidade de parlamentares na indicação e na destinação por meio de emendas. O debate ocvorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual Dino é relator.