Texto prevê que a instituição será custeada por suas próprias receitas, geradas por seus ativos financeiros, sem depender de repasses
Após dois anos e meio de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6) a PEC que concede autonomia financeira e gerencial ao Banco Central (PEC 65/2023). O relatório aprovado prevê que o BC seja uma “entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. O objetivo é separar o orçamento do BC, dando à autoridade monetária mais espaço para contratar pessoal e investir em infraestrutura e tecnologia.
A instituição passará a ser custeada por suas próprias receitas, geradas por seus ativos financeiros, não dependendo mais de repasses do Tesouro Nacional. Segundo o relator, isso visa blindar a autoridade monetária de contingenciamentos e pressões políticas indiretas.