“Mais uma vitória da cidadania”, afirmou o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), autor da Lei nº 16.538/26 que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia -, sancionado pelo governador Eduardo Leite e publicada na última segunda (06/7) no Diário Oficial.
Reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como doença, a ludopatia é uma condição médica caracterizada pela compulsão incontrolável de jogar, o que pode levar a graves consequências para a população como problemas financeiros, sociais, físicos e emocionais.
O Ministério da Saúde estima que 1,5% da população brasileira, a maioria homens entre 30 e 50 anos, sofre de algum transtorno relacionado ao vício em jogos de azar. Conforme o relatório do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Familia transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets“, por meio de pix, em agosto de 2024.
A nova legislação prevê ações educativas voltadas à conscientização dos ciadãos sobre os riscos, as consequências e as características da ludopatia; prevenção efetiva, especialmente junto aos jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como o estímulo à prática do jogo responsável e consciente, incentivando a adoção de comportamentos saúdáveis e a busca por informações sobre apostas e jogos de azar.