Nesta terça e quarta-feira (28 e 29/07), a Ética Profissional é a pauta no Plenário Farroupilha com o Encontro das Comissões de Ética do Crea-Sul, reunindo representantes das Crea gaúcho, paranaense e catarinense. Integrar, alinhar e avançar no trabalho das comissões é o principal objetivo do encontro, de acordo com o coordenador Nacional Comissão de Ética (CNCE) e da Câmara de Ética do RS, Engº Quím. Marino José Grecco. “Este é um dos trabalhos mais sensíveis do Sistema Confea/Crea, pois estamos lidando com a conduta e a credibilidade dos nossos profissionais, então é motivo de grande orgulho recebê-los aqui para essa troca de experiências.” Também presente à abertura, o 1º diretor financeiro Engº Eletr. Everton Kerber Ferreira reiterou a importância das questões ética para a profissão e o papel dos Creas em preservá-la. “Nós, engenheiros, temos a responsabilidade de colocar o conhecimento técnico a serviço da sociedade. Nosso compromisso ético é proteger a população por meio de um trabalho responsável, qualificado e pautado pelo interesse público”, afirmou.
Abrindo a programação, a assessora Jurídica do CREA-SC, Dra. Márcia Ida Dutra Azeredo Coutinho, trouxe as legislações e códigos que regem a atuação dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências. Com 47 anos de atuação no Sistema Confea/Crea, o palestrante compartilhou sua experiência e conhecimentos sobre o funcionamento das Comissões de Ética, abordando aspectos práticos da rotina de análise e tramitação dos processos éticos nos Conselhos Profissionais.Durante a apresentação, destacou a importância da transmissão de procedimentos e boas práticas adotadas pelas comissões, especialmente para os conselheiros que passam a integrar esses colegiados. Segundo ela, ao ingressar em uma Comissão de Ética, o conselheiro assume uma função distinta daquela exercida em sua atividade profissional cotidiana, exigindo preparação específica para lidar com situações complexas e, muitas vezes, inéditas em sua trajetória como engenheiro.A palestra também abordou o conceito de ética profissional, ressaltando que seus princípios devem orientar tanto a conduta dos profissionais registrados quanto a atuação dos próprios conselheiros responsáveis pela análise dos processos. Foram apresentados exemplos de infrações ao Código de Ética Profissional e discutida a ampliação do debate sobre condutas que extrapolam o exercício técnico da profissão, como casos de violência de gênero, tema que vem sendo analisado em diferentes instâncias do Sistema Profissional.
Fluxograma do Processo Ético e Possíveis Interpretações
Dando sequência à programação a assessora Comitê de Estudos Temáticos da Civil e de Acidentes em Obras do CREA-PR, Géssica Bazzi apresentou a estrutura de apoio técnico e administrativo que subsidia a análise dos processos éticos e de infração. Segundo ela, aproximadamente 30% dos processos estão relacionados a acidentes e sinistros em obras, demonstrando a relevância da atuação preventiva e fiscalizatória do Sistema Profissional. Ela destacou o papel fundamental dos conselheiros na tomada de decisões, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido nos bastidores pelas equipes técnicas. Conforme explicou, a produção de relatórios, a reunião de documentos comprobatórios e a fundamentação legal dos processos têm como objetivo oferecer aos relatores subsídios consistentes para a elaboração de seus pareceres. Também mencionou que os frequentes pedidos de informações complementares demonstram o comprometimento dos conselheiros com o aperfeiçoamento contínuo das ações de fiscalização e instrução processual. Procurador do CREA-RS, Dr. Alexandre Irigoyen de Oliveira apresentou reflexões sobre o papel histórico e institucional das Comissões de Ética dentro do Sistema Confea/Crea. Ao abordar esta relevância, afirmou serem as Comissões de Ética uma das instâncias mais importantes do Sistema Profissional, por representar o compromisso das profissões com a autorregulação e a preservação dos princípios legais da atuação profissional. Segundo ele, o julgamento por pares permite que as análises sejam conduzidas por profissionais com conhecimento técnico específico, condição essencial para a adequada avaliação das condutas relacionadas ao exercício profissional.Durante sua exposição, defendeu a necessidade de modernização da Resolução nº 1.004, especialmente no que se refere à ampliação das intimações por meio digital e à realização de oitivas virtuais. Conforme relatou, a localização e a intimação dos envolvidos ainda representam um dos principais desafios administrativos enfrentados pelos Conselhos, impactando diretamente a duração dos processos.Representando o CREA-SC, Felipe Dutra, secretário da Comissão de Ética, apresentou o fluxo de tramitação dos processos éticos adotado pelo Conselho catarinense. A exposição abordou as diferentes formas de ingresso das denúncias, bem como as iniciativas implementadas para modernizar e otimizar os procedimentos internos.Entre as medidas adotadas, destacou-se a contratação de consultoria especializada para revisar e aperfeiçoar o fluxo processual, buscando maior eficiência na condução das demandas. Felipe explicou ainda as etapas de instrução dos processos e os mecanismos utilizados para comunicação com os profissionais envolvidos, incluindo intimações realizadas por e-mail e contatos via WhatsApp.A apresentação detalhou o percurso completo dos processos éticos, desde o recebimento da denúncia até a deliberação final pelas instâncias competentes, evidenciando o esforço dos Conselhos em garantir transparência, segurança jurídica e celeridade na apuração das ocorrências submetidas à análise das Comissões de Ética.A programação segue durante toda esta quarta-feira, com a apresentação de intercorrências em oitivas, e a divisão dos participantes em grupos para análise de casos. À tarde, serão apresentados os números de processo de cada Crea encerrando com uma palestra sobre Inteligência Artificial.