Com o objetivo de coibir os golpes digitais que vem causando enormes prejuízos à economia gaúcha e vitimando especialmente os credores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou Projeto de Lei de nº 45/2026 que institui a Política Estadual de Proteção à Identidade Digital da Advocacia.
O golpe do falso advogado utiliza a estrutura de transparência do Estado contra o próprio cidadão. Organizações criminosas monitoram diários oficiais e sistemas de processo eletrônico para identificar vítimas e abordá-las no exato momento da liberação de valores. Para conferir credibilidade à fraude, utilizam fotos, nomes e logomarcas de advogados para pedir dinheiro aos cidadãos para a liberação de processos judiciais.
Levantamentos realizados pela OAB/RS e Polícia Civil indicam que os prejuízos estimados no Rio Grande do sul ultrapassam os R$ 15 milhões anuais. O Estado possui um dos maiores estoques de Precatórios do país, acumulando bilhões de reais em obrigações de pagamento, o que torna um alvo prioritário para redes criminisas especializadfas.
Presidente da Frenta Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça, o deputado Victorino afirma que a proposta tem o objetivo de reduzir o tempo de resposta administrativa, agilizar o acionamento de mecanismo de recuperação de valores bancários e viabilizar o bloqueio de identidades fraudulentas em tempo recorde.
“A ideia é impedir que o direito conquistado pelo cidadão, após décadas no Judiciário, seja roubado em um segundo por um perfil de aplicativo, é a blindagem necessária do patrimônio do trabalhador gaúcho e da reputação dos advogados que servem à nossa justiça“, afirma o parlamentar.