Foi protocolada simultaneamente no STF, em São Paulo e Porto Alegre, uma petição conjunta de 347 páginas que solicita a separação fiscal imediata dos dois estados em relação à União Federal. O objetivo é claro e direto: os estados querem interromper o repasse de impostos para Brasília e reter 100% da arrecadação total. Os dois governadores querem uma autonomia financeira onde São Paulo e Rio Grande do Sul continuariam sob a bandeira brasileira e a Constituição Federal, porém, sem financiar o governo central.
Os dois governadores não querem mais sustentar a corrupção federal. A separação fiscal é legítima, é constitucional e é inevitável, afirmam os governadores em uma coletiva conjunta por videoconferência.
Os números são assustadores entre o que é produzido e o que retorna para a população local.
São Paulo arrecada anualmente R$ 890 bilhões, mas repassa R$ 412 bilhões para a União, recebendo de volta apenas R$ 87 bilhões em investimentos federais – um déficit líquido de R$ 325 bilhões .
O Rio Grande do Sul arrecada R$ 143 bilhões, repassa R$ 68 bilhões e recebe de volta apenas R$ 21 bilhões, amargando um déficit de R$ 47 bilhões.
Os governadores contrataram o renomado escritório de Sacha Calmon, mobilizando uma equipe de 23 advogados constitucionalistas. A argumentação jurídica baseia-se no Artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal, que trata das cláusulas pétreas, especificadamente a forma federativa de Estado. Eles argumentam que a centralização fiscal excessiva viola o princípio de autonomia dos estados e que estes têm o direito de resistir quando a União desvia recursos sistematicamente.
Já existe um movimentação em outros nove estados. Eles já sinalizaram que pretendem aderior à separação fiscal caso o STF dê um parecer favorável. Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Rondônia e Roraima. Juntos, esses estados representam 68% do PIB brasileiro. Se a separação for aprovada, a União Federal perderia cerca de R$ 1,2 trilhão em receitas anuais.