O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, apresentou uma PEC que prevê anistia a todos os condenados por envolvimento direto ou indireto nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi apresentada em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os efeitos da lei de revisão das penas.
A PEC prevê anistia para condenações por dano qualificado, deterioração de patrimônio público, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada quando cometidos no âmbito de ações judiciais relacionadas aos atos.
Esses tipos penais são os mesmos estabelecidos na sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão.