Uma regra conhecida por milhões de brasileiros não funciona exatamente como muita gente imagina. Bares, restaurantes, casas de shows e eventos não são obrigados, em todo o país, a desligar a música ou fechar as portas quando o relógio marca 22h.
Na prática, não existe uma única Lei do Silêncio nacional determinando que qualquer atividade sonora precisa terminar nesse horário. As regras mudam conforme a cidade, o zoneamento, o tipo de estabelecimento, o período do dia e a intensidade do ruído.
Por outro lado, isso não representa uma liberação do barulho. Um estabelecimento pode cometer uma infração até mesmo durante a tarde se ultrapassar os níveis permitidos ou perturbar o sossego da vizinhança.
Isso significa que um bar pode continuar funcionando depois das 22h e até manter música, desde que tenha autorização e respeite os limites estabelecidos para aquela região. Shows, festas e grandes eventos também podem avançar pela noite quando possuem o licenciamento necessário.
Regra das 22h não vale como proibição total no Brasil
Durante anos, ficou popular a ideia de que a chamada Lei do Silêncio começaria obrigatoriamente às 22h em qualquer cidade brasileira.
Municípios possuem competência para criar regras de uso e ocupação do solo, definir zoneamentos, estabelecer horários de funcionamento e regulamentar atividades que provoquem impacto na vizinhança.
Além disso, diferentes cidades trabalham com faixas de horário e limites próprios para controlar a emissão de ruídos.
Belo Horizonte, por exemplo, estabelece 70 decibéis entre 7h01 e 19h. Entre 19h01 e 22h, o limite geral diminui para 60 decibéis. Depois das 22h, cai para 50 decibéis e, após a meia-noite, chega a 45 decibéis.
Portanto, chegar às 22h não significa que todos os estabelecimentos precisam fechar. O horário pode simplesmente marcar a entrada em uma faixa com limite sonoro mais rigoroso.
Bares podem manter música depois das 22h
Um restaurante pode atender clientes durante a madrugada. Da mesma forma, uma casa noturna pode realizar apresentações musicais após as 22h.
Para isso, entretanto, o estabelecimento precisa cumprir as regras municipais.