Ao menos oito medicamentos oncológicos de alto custo incorporados ao SUS não estão chegando aos pacientes porque o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais (credenciados com Cacon e Unacon) não cobre o custo desses novos medicamentos.
Levantamento do Instituto Oncoguia (ONG que dá apoio a pacientes com câncer) mostra que o atraso entre a incorporação e entrega, que DEVERIA ocorrer em 180 dias, chega a quase dez anos e afeta vários tipos de câncer avançado, como o de pulmão, de rins, de pele, de sangue, de MAMA e de próstata.
A discussão chegou à Justiça. Pacientes e hospitais têm ingressado (cada vez mais) com ações civis públicas e pedidos de liminares para que o Ministério da Saúde regularize a oferta de quimioterápicos por meio do reajuste dos valores repassados aos contros ou de compras centralizadas.
“A massiva parte dos Cacons do Brasil não fornece esses medicamentos em razão do valor, e não por ser uma decisão técnica do hospital. Às vezes, um Cacon consegue fornecer algum, ou o paciente judicializa e consegue. Isso cria uma situação de iniquidade muito grande “, diz a procuradora Suzete Bragagnolo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, criou um grupo de conciliação que reúne ações judiciais de várias varas e tenta uma mediação com o governo federal para evitar mais processos por essa razão.
“Se [o ministério] incorporou, tem que assegurar a entrega” diz o juiz federal Bruno Santos, coordenador do grupo.
Muitas vezes quem “paga o pato” é o prefeito na cidade. Paga uma coisa que é OBRIGAÇÃO do governo federal, né?
