Projeto cria estrutura na Procuradoria-Geral para negociar indenizaões, mediação de conflitos e acordos de precatórios, com o objetivo de dar mais rapidez à solução de demandas e diminuir custos para Cachoerinha.
A Prefeitura de Cachoerinha encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 5260/2026, que cria a Central de Conciliação do Município. A proposta estabelece uma estrutura permanente vinculada à Procuradoria-Geral do Município para solucionar conflitos administrativos e judiciais por meio de conciliaçao e mediação, evitando, sempre que possivel, que disputas entre cidadãos e o poder público se prolonguem na Justiça.
Segundo a justificativa do Executivo Municipal, a iniciativa segue um modelo já adotado por outros entes públicos e está alinhada à Lei Federal de Mediação e ao Código do Processo Civil, que incentivam a solução consensual de conflitos envolvendo a administração pública. A expectativa é reduzir a judicialização, acelerar a resolução de demandas e diminuir os gastos de Cachoerinha com processos, juros e demais encargos.
Na justificativa enviada ao Legislativo Municipal, a prefeita Jussara Caçapava afirma que a criaçao da Central representa uma medida de modernização administrativa. Segundo o texto, a resolução consesual de conflitos reduz a necessidade de utilização da estrutura judicial, diminui a burocracia, gera economia aos cofres públicos e proporciona soluções mais rápidas tanto par o município quanto para os cidadãos cachoeirenses.