Com a necessária medida, revisão ocorrerá sempre em dezembro; valores não eram atualizados desde 2013.
O presidente Lula sancionou nesta terça (16/1) o Projeto de Lei 1.453, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. Com a medida, a tabela do SUS passa a se revisada anualmente, sempre em dezembro.
A importantíssima assinatura da sanção do projeto ocorreu em reunião fechada, no Palácio d Planalto. O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberber do Nascimento Barbosa, disse no final do encontro que a medida representa um avanço, por promover previsibilidade orçamentária. Conforme o secretári, desde 2013 a tabela do SUS não é reajustada.
O texto, aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado Federal, altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), mas a base do governo no Senado conseguiu alterar o texto para que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
